Política de Privacidade (LGPD)

1. Introdução e Aceitação

Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como a RAQUEL HELENA PINTO LTDA, CNPJ: 608.186.72/0001-30, sediada na Est. Jinichi Shigeno, 111, Mogi das Cruzes - SP, 08.725-225, doravante denominada simplesmente Sua Empresa, coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de seus usuários e visitantes em seu site ([.br]).

Esta Política foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações brasileiras aplicáveis. Ao utilizar nosso site, você concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme esta Política.

2. Agente de Tratamento de Dados (Controlador)

• Controlador: RAQUEL HELENA PINTO LTDA

• Endereço: Est. Jinichi Shigeno, 111, Mogi das Cruzes - SP, 08.725-225

• Encarregado de Dados (DPO) / Contato:

  • E-mail: contato@seudocumentodigital.com.br

  • Telefone: (11) 4737-3333

3. Dados Pessoais Coletados e Finalidade do Tratamento

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades específicas do nosso negócio, baseados nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

A Sua Empresa não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de dados pode ocorrer apenas:

• Com Prestadores de Serviços: Empresas que auxiliam na operação e manutenção do site (hospedagem, ferramentas de análise) e que se comprometem a proteger os dados conforme a LGPD.

• Cumprimento Legal: Para atender a ordens judiciais, obrigações legais ou regulatórias

5. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e mediante requisição formal ao nosso Encarregado de Dados (item 2), exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento.

• Acesso aos seus dados.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a LGPD.

• Revogação do consentimento (quando o consentimento for a base legal do tratamento).

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.

6. Segurança e Retenção dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas ou alterações indevidas. Os dados são retidos somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando-se as obrigações legais e regulatórias.

7. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor após a publicação da nova versão no site. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

Data da Última Atualização: 10/10/2025